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Competências:
a) Garantir a concepção, execução, gestão racional, conservação e ou reabilitação de parques verdes, jardins e outros espaços verdes municipais, garantindo o seu bom funcionamento e correcta utilização pelo público;
b) Promover a expansão da área verde do concelho e o crescimento do seu património arbóreo;
c) Zelar pelas boas condições sanitárias das espécies vegetais municipais;
d) Incentivar o desenvolvimento da agricultura urbana;
e) Participar nos procedimentos respeitantes à aprovação ou revisão de regulamentos municipais, definindo os critérios técnicos a que deverão respeitar os processos de operações urbanísticas no que concerne à criação e condições de manutenção de espaços verdes nas respectivas áreas de incidência e, na falta daqueles regulamentos, na apreciação desses projectos;
f) Emitir pareceres e participar na elaboração de projectos urbanísticos, públicos ou privados, numa perspectiva de ambiente e paisagem urbana, em estreita colaboração com outras estruturas municipais ou entidades não municipais;
g) Promover o estabelecimento de uma Estrutura Ecológica Municipal efectiva, no âmbito do apoio ao Plano Director Municipal e a outros planos municipais de ordenamento;
h) Assegurar a salvaguarda do património natural e paisagístico do concelho e contribuir para a melhoria do estado de conservação dos habitats naturais e semi -naturais, propondo a criação de áreas de protecção com interesse zoológico, botânico ou outro;
i) Assegurar a gestão técnica e administrativa dos cemitérios municipais;
j) Organizar e disponibilizar informação sobre os espaços verdes e o património arbóreo do concelho;
k) Proceder à identificação e colocação de placas nos exemplares arbóreos dos espaços públicos;
l) Propor a classificação de espécies botânicas de valor especial para o concelho;
m) Contribuir para a sensibilização dos cidadãos relativamente às questões relativas aos espaços verdes.
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