Óleos Alimentares Usados – Decreto-Lei nº 267/2009, de 29 de Setembro

 Estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados, produzidos pelos sectores industrial, da hotelaria e restauração e doméstico.

Pneus – Decreto-Lei nº 111/01, de 6 de Abril

 Estabelece os princípios e as normas aplicáveis à gestão de pneus e pneus usados.        

Pneus – Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de Setembro

 Revoga o artigo 13º do Decreto-Lei 111/2001 de 6 de Abril

 Pneus  – Decreto-Lei nº 43/2004, de 2 de Março

 Altera a redacção dos artigos 4º, 9º e 17º do Decreto-Lei nº 111/2001, de 6 de Abril, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de pneus e pneus usados. 

 Resíduos de Construção e Demolição – Decreto-Lei nº 46/2008, de 12 de Março

 Estabelece o regime das operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, abreviadamente designados resíduos de construção e demolição ou RCD, compreendendo a sua prevenção e reutilização e as suas operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação.

Gestão de Resíduos – Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de Setembro

 Estabelece o regime geral da gestão de resíduos transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, e a Directiva nº 91/689/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro.

Gestão de Resíduos – Decreto-Lei nº 73/2011 de 17 de Junho

 Altera o Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de Setembro.

 Lista Europeia de Resíduos – Portaria nº 209/2004, de 3 de Março

 Adopta a nova Lista Europeia de Resíduos e define as operações de valorização e de eliminação de resíduos.

Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos – Decreto-Lei nº 230/2004, de 10 de Dezembro

 Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, com o objectivo prioritário de prevenir a sua produção e, subsequentemente, promover a reutilização, a reciclagem e outras formas de valorização, de forma a reduzir a quantidade e o carácter nocivo de resíduos a eliminar, contribuindo para melhorar o comportamento ambiental de todos os operadores envolvidos no ciclo de vida destes equipamentos.

 Transporte de resíduos – Portaria nº 335/97, de 16 de Maio

Estabelece regras a que fica sujeito o transporte de resíduos dentro do território nacional.

Transporte de resíduos – Portaria nº 417/2008, de 11 de Junho

 Estabelece regras a que fica sujeito o transporte de resíduos de construção e demolição.

 Subprodutos de Origem Animal – Regulamento (CE) nº 1774/2002 do Parlamento Europeu e do conselho, de 3 de Outubro de 2002

 Estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano.

 A prova do Regulamento Geral do Ruído.

Ruído – Declaração de rectificação nº 18/2007, de 16 de Março

 A prova do Regulamento Geral do Ruído.

 Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de pilhas e acumuladores usados, assumindo como primeira prioridade a prevenção da produção desses resíduos, seguida da reciclagem ou outras formas de valorização, por forma a reduzir a quantidade de resíduos a eliminar.

Resíduos Hospitalares – Despacho 242/96, de 13 de Agosto de 1996

Classificou os Resíduos Hospitalares em quatro grupos distintos, sendo os resíduos objecto de tratamento apropriada diferenciado consoante o grupo a que pertençam.

Resíduos Hospitalares – Portaria nº 178/97, de 11 de Março

Aprova o modelo de mapa de registo de resíduos hospitalares.