30 Maio 2017
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Ambiente - Eficiência Energética
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Pacto de Autarcas Versão para impressão Enviar por E-mail

O Pacto de Autarcas é a iniciativa dominante da União Europeia que una as autarquias locais e regionais no compromisso comum de melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos, contribuindo para os objectivos “3x20” para o clima e a energia da comunidade europeia.

Em Dezembro de 2008, após a adoção do pacote de medidas europeias no domínio da energia e das alterações climáticas, a Comissão Europeia tomou a decisão inovadora de envolver diretamente os decisores locais e regionais na concretização dos objectivos da EU. Através de medidas de eficiência energética e investimentos em energias renováveis, os Signatários do Pacto de Autarcas comprometem-se a reduzir as emissões de CO2 em, pelo menos 20% até 2020 nos respetivos territórios.

O Município do Funchal, tendo sempre presente a preocupação de melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos e não estando alheio das questões no domínio da energia e das alterações climáticas, aderiu ao Pacto de Autarcas a 7 de Abril de 2011.
Com a adesão, o Município do Funchal compromete-se a:

  • Superar os objectivos definidos pela EU para 2020, de reduzir em pelo menos 20% as emissões de CO” no território do Funchal;
  • Apresentar, no prazo de uma ano a contar da data de adesão, um plano de acção para a energia sustentável, incluindo um inventário de referência das emissões que defina um modo de concretizar os objectivos;
  • Apresentar um relatório de execução o mais tardar de dois em dois anos, após a apresentação do plano de acção, para fins de avaliação, acompanhamento e verificação;
  • Organizar Jornadas de Energia, em cooperação com a Comissão Europeia e outros agentes para que os cidadãos possam beneficiar diretamente das oportunidades e vantagens decorrentes de uma utilização mais inteligente da energia, e informar regularmente os meios de comunicação sobre a evolução do plano de acção;
  • Assistir à Conferência anual de Autarcas da EU, dando o seu contributo.

  

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