28 Fevereiro 2017
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Como Aceder aos Requerimentos Versão para impressão Enviar por E-mail

A Câmara Municipal do Funchal (CMF) disponibiliza neste portal requerimentos relacionados com diversos serviços da CMF. Para poder aceder aos requerimentos, disponibilizados no portal Serviços Online, onde poderá submeter qualquer tipo de requerimento relacionado com: Licenciamento Urbanístico (Obras Particulares), Licenciamento de Estabelecimentos e Actividades, Publicidade, Trânsito e Via Pública, Ciclomotores e Motociclos, Reclamações, Sugestões ou efectuar consulta aos seus requerimentos que deram entrada na CMF, terá de efectuar o seu registo no site da CMF e fazer um pedido de chave de acesso.

O pedido de chave de acesso poderá ser feito de dois modos:
  • Presencialmente na Divisão de Atendimento e Informação da Câmara Municipal do Funchal apresentando o Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal ou Passaporte ou Certidão da Conservatória do Registo Comercial e Número de Identificação Fiscal (para empresas) ao funcionário que fizer o atendimento, ficando uma cópia desses documentos junto ao requerimento.

  • Descarregando o modelo do portal e após o seu preenchimento e assinatura (com indicação pelo signatário, do número, data e entidade emitente do respectivo bilhete de identidade ou documento equivalente, emitido pela autoridade competente de um dos países da União Europeia ou do Passaporte), enviar à Câmara Municipal do Funchal, Gabinete de Informática, Largo do Município, 9004-512 Funchal, com fotocópias do Bilhete de Identidade e do Número de Identificação Fiscal ou Passaporte (para entidades individuais) ou Certidão da Conservatória do Registo Comercial e Número de Identificação Fiscal (para empresas).

Em qualquer dos casos, depois da Câmara Municipal do Funchal confirmar a autenticidade da entidade requerente, enviará a sua chave de acesso por correio com registo.

Com a chave de acesso ( a qual deve ser pessoal e intransmissível) que lhe é atribuída terá a possibilidade de submeter qualquer tipo de requerimento disponível no portal e de consultar o estado dos seus requerimentos que deram entrada na CMF.

Como Aceder aos Requerimentos

 
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