23 Março 2017
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Funchal reforça Reabilitação Urbana com isenções nos primeiros seis meses Versão para impressão Enviar por E-mail
fotoRC A Câmara Municipal do Funchal apresentou hoje, em Reunião de Câmara, um Regulamento Municipal de Apoio à Reabilitação Urbana, que vem introduzir novas isenções ao nível de taxas municipais, no sentido de continuar a estimular esta que tem sido uma estratégia central da Autarquia liderada por Paulo Cafôfo, ao longo de todo o mandato. O Vereador Miguel Silva Gouveia foi o porta-voz da reunião e explicou que "o novo regulamento vai isentar os proprietários de pagarem, durante os primeiros seis meses da obra, as taxas relativas à ocupação do espaço público com andaimes, tapumes, autobombas e gruas."


Miguel Gouveia recordou que "em 2014, o Funchal apresentou o seu programa de Reabilitação Urbana do Centro Histórico, designado «Cidade ComVida», que veio delimitar uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) de 1,13 km2 na baixa funchalense, abrangendo os núcleos históricos de Santa Maria Maior, Sé, São Pedro e Santa Luzia. Nesta ARU, passaram a ser aplicados, desde então, múltiplos incentivos fiscais à reabilitação do edificado, que incluem isenções de IMI e IMT, deduções ao IRS, aplicação do IVA à taxa mínima e tributação à taxa reduzida de mais-valias e rendimentos prediais. A estas somam-se agora a isenção de variadas taxas municipais decorrentes da empreitada."

A CMF tem defendido que a Reabilitação Urbana é o grande desafio do Funchal na próxima década e a Autarquia tem desenvolvido um trabalho de fundo nesta matéria, com a criação de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU), do Gabinete da Cidade e com a aprovação de um novo Plano Diretor Municipal, todos entroncados numa intervenção que se antecipa a toda a linha, para recuperar o edificado, construir novas acessibilidades e requalificar o espaço público, com novas centralidades. Nos dois anos e meio de vigência do programa “Cidade ComVida”, foram cerca de 60 os edifícios a beneficiar destas medidas, sendo as obras de reabilitação urbana uma realidade que facilmente se comprova ao circular nas artérias mais antigas da cidade.

 

  

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