30 Março 2017
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A Câmara Municipal do Funchal disponibiliza neste portal alguns requerimentos relacionados com publicidade. Todos os documentos submetidos são recepcionados pelos serviços da Câmara Municipal do Funchal.

 
Procedimentos para o preenchimento dos requerimentos online

  1. Para preencher e submeter os requerimentos tem que estar registado e na posse de uma chave de acesso. Efectue o registo seguindo todas as instruções apresentadas e depois solicite a chave de acesso.
  2. Para aceder ao preenchimento do requerimento, seleccione o requerimento através do respectivo nome.
  3. Os anexos aos requerimentos podem ser enviados logo após a submissão do requerimento ou mais tarde através da anexação de documentos na consulta de requerimentos. Estes anexos são obrigatórios para que o respectivo requerimento possa ser analisado e processado.
  4. Alguns requerimentos têm como anexo a planta de localização. A emissão da planta de localização é um serviço que a Câmara Municipal do Funchal disponibiliza neste portal. Poderá aceder a este serviço carregando no respectivo anexo em cada um dos requerimentos. Depois de emitida a planta de localização ser-lhe-á indicada uma referência que terá que colocar no requerimento no momento do preenchimento.
  5. Requerimentos com valor a pagar: Os pagamentos são efectuados através do sistema multibanco, mediante uma referência de pagamento emitida logo após a submissão do requerimento. Estes pagamentos são obrigatórios para que o respectivo requerimento possa ser analisado e processado.

Para descarregar os requerimentos em formato PDF (para posterior preenchimento e envio) não necessita de estar registado.

Requerimento
On-Line
Destina-se a Anexos PDF
Averbamento de Publicidade Efectuar o averbamento de publicidade a um estabelecimento. - Fotocópia do cartão de contribuinte fiscal
- Fotocópia da constituição da sociedade
- Fotocópia dos contratos de arrendamento / trespasse ou compra
Cancelamento de Publicidade Efectuar o cancelamento do averbamento de publicidade a um estabelecimento.  
Cancelamento de Publicidade em Viatura Efectuar o cancelamento de publicidade em determinada(s) viatura(s).  
Colocação de Placares com Publicidade Efectuar o pedido de autorização para colocação de placares com publicidade na via pública. - Fotocópia do cartão de contribuinte
- Planta de local
- Desenho com dizeres, dimensões e o tipo de material a ser utilizado
- Foto do tipo do placar
- Fotocópia da licença de abertura / alvará sanitário / período de funcionamento
Colocação de Publicidade Efectuar o pedido de autorização para colocação de publicidade na via pública. - Fotocópia do cartão de contribuinte
- Planta de local
- Desenho com dizeres, dimensões e o tipo de material a ser utilizado
- Foto do tipo do placar
- Fotocópia da licença de abertura / alvará sanitário / período de funcionamento
Publicidade em Viatura Efectuar o pedido de autorização para colocação de publicidade em determinada(s) viatura(s). - Fotocópia do cartão de contribuinte
- Fotografia da viatura, marca e matrícula
- Fotocópia do registo de propriedade

 

Para mais informações contacte o Departamento Financeiro

Câmara Municipal do Funchal
Departamento Financeiro
Largo do Munícipio
9004-512 Funchal
Telefone: 291 211 000
Fax: 291 226 343
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar
Para visualizar documentos no formato PDF terá que descarregar e instalar o Adobe Readerget_adobe_reader

 
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