24 Julho 2017
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Trânsito e Via Pública Versão para impressão Enviar por E-mail

 A Câmara Municipal do Funchal disponibiliza neste portal alguns requerimentos relacionados com o trânsito e via pública. Todos os documentos submetidos são recepcionados pelos serviços da Câmara Municipal do Funchal.

Procedimentos para o preenchimento dos requerimentos online

  1. Para preencher e submeter os requerimentos tem que estar registado e na posse de uma chave de acesso. Efectue o registo seguindo todas as instruções apresentadas e depois solicite a chave de acesso.
  2. Para aceder ao preenchimento do requerimento, seleccione o requerimento através do respectivo nome.
  3. Os anexos aos requerimentos podem ser enviados logo após a submissão do requerimento ou mais tarde através da anexação de documentos na consulta de requerimentos. Estes anexos são obrigatórios para que o respectivo requerimento possa ser analisado e processado.
  4. Alguns requerimentos têm como anexo a planta de localização. A emissão da planta de localização é um serviço que a Câmara Municipal do Funchal disponibiliza neste portal. Poderá aceder a este serviço carregando no respectivo anexo em cada um dos requerimentos. Depois de emitida a planta de localização ser-lhe-á indicada uma referência que terá que colocar no requerimento no momento do preenchimento.
  5. Requerimentos com valor a pagar: Os pagamentos são efectuados através do sistema multibanco, mediante uma referência de pagamento emitida logo após a submissão do requerimento. Estes pagamentos são obrigatórios para que o respectivo requerimento possa ser analisado e processado.

Para descarregar os requerimentos em formato PDF (para posterior preenchimento e envio) não necessita de estar registado.

Requerimento
On-Line
Destina-se a Anexos PDF
Abertura de Vala Reparação ou lançamento de novas condutas para electricidade, ligação de águas pluviais, água potável e águas residuais (esgotos). - Fotocópia da licença de construção
- Planta de local
Anomalias na Via Pública Exposição sobre anomalias na via pública    
Cartão de Morador (2ª Via) Solicitação de emissão de 2ª via do Cartão de Morador uma vez que o mesmo encontra-se extraviado / danificado - Participação da PSP
Circulação / Interrupção / Condicionamento Solicitação de autorização para circulação de viaturas pesadas ou ligeiras em arruamentos nos quais existam interdição de circulação deste tipo de viaturas.
Solicitação de autorização para interrupção total do arruamento ou apenas de uma faixa de rodagem quando o arruamento tem mais do que uma via de trânsito. 
Solicitação de autorização para o condicionamento, quando interrompe parcialmente o arruamento permitindo a circulação de viaturas.
Realização de obras particulares para betonagem e desaterros (escavações).
- Fotocópia da licença de construção
- Planta de local
Colocação de Andaime / Tapume Solicitação para colocação de andaime / tapume, para proceder à pintura ou reparação de fachadas. - Fotocópia da licença de construção
- Planta de local
Número de Polícia Obtenção de número de porta para um determinado edifício (Casa, Apartamento, Armazém, Estabelecimento Comercial ou Industrial,...). - Planta de local
Ocupação da Via Pública Solicitação de autorização para ocupação da via pública  
Sinalização da Via Pública Solicitar a colocação de paragens de autocarros, pintura ou avivamento de linhas amarelas, e colocação, reparação ou afinamento de espelhos.  
Toponímia Solicitação de indicação de toponímia.  

 Para mais informações contacte o Departamento de Trânsito

Câmara Municipal do Funchal
Departamento de Trânsito
Largo do Munícipio
9004-512 Funchal
Telefone: 291 211 000
Fax: 291 226 343
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Para visualizar documentos no formato PDF terá que descarregar e instalar o Adobe Readerget_adobe_reader

 
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