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Informações:
Câmara Municipal do Funchal
Divisão de Atendimento e Informação
Telefone: 291 211 012
Email:
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Quem pode requerer?
Agregados familiares constituidos por cônjuges ou união de facto que tenham a seu cargo três ou mais filhos, desde que residam no Funchal há pelo menos dois anos.
Como obter o cartão?
Mediante o preenchimento de um impresso, disponível na Divisão de Atendimento e Informação da CMF. O cartão é gratuito.
Que documentos devem ser juntos ao requerimento?
a) Fotocópias simples dos Bilhetes de Identidade ou Cartões de Cidadão de todos os membros do agregado familiar.
b) Fotocópias simples da declaração do modelo 3 do IRS de todos os membros do agregado familiar que por lei sejam considerados sujeitos passivos daquele imposto.
c) Duas fotografias, tipo passe, do titular do cartão.
Qual a validade?
Um ano, a partir da data da sua emissão, sendo necessário a sua renovação.
Folheto informativo (Frente / Verso)
 
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